Atualizado · 2 July 2026
Reembolsos e Cancelamento
Esta política explica como funcionam os reembolsos relativos à taxa única de convite digital do Occavia. Dado que a Paddle é o nosso Comerciante Registado (Merchant of Record), todos os reembolsos são processados através da Paddle. Sempre que a legislação aplicável de proteção do consumidor (incluindo a legislação da UE/Reino Unido) lhe confira direitos para além desta política, tais direitos permanecem inalterados.
1. O que Está a Adquirir
Está a adquirir uma licença única para utilizar a plataforma Occavia com o objetivo de criar e publicar uma única página de convite digital. O acesso ao construtor de convites e o alojamento da página ativa têm início imediatamente após a confirmação do pagamento.
2. Direito de Livre Resolução na UE / Reino Unido (Período de Reflexão de 14 Dias)
Se for um consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, dispõe normalmente do direito de resolver uma compra de conteúdo digital no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo (o "período de reflexão").
Contudo, nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE (e da legislação equivalente do Reino Unido), perde este direito se: (a) tiver solicitado expressamente que o fornecimento do conteúdo digital tenha início antes do termo do período de reflexão, E (b) tiver reconhecido que, ao fazê-lo, perderá o direito de livre resolução.
No momento do pagamento, solicitamos-lhe que confirme o acesso imediato e que reconheça a renúncia ao seu direito de livre resolução. Caso tenha confirmado essa renúncia, não estamos legalmente obrigados a conceder um reembolso apenas com esse fundamento. Ainda assim, mantemos o prazo geral de boa vontade descrito na secção 3.
3. O Nosso Prazo de Reembolso por Boa Vontade
No prazo de 14 dias a contar da compra, caso esteja insatisfeito com o serviço por qualquer motivo, contacte-nos. Procuraremos, em primeiro lugar, resolver a questão (por exemplo, corrigindo um problema técnico ou ajudando-o com o construtor). Se não conseguirmos resolvê-la de forma que o satisfaça razoavelmente, concederemos um reembolso, desde que ainda não tenha partilhado amplamente a ligação do convite ativo com os seus convidados.
Decorridos 14 dias a contar da compra, ou nos casos em que a ligação ativa já tenha sido amplamente partilhada com os convidados, os reembolsos são concedidos ao nosso critério, caso a caso (por exemplo, quando tenha ocorrido uma falha técnica significativa da nossa parte).
4. Como Solicitar um Reembolso
Envie-nos um e-mail para hello@occavia.com com o assunto "Refund Request". Inclua o número de referência da sua encomenda (constante do e-mail de confirmação de compra da Paddle) e uma breve descrição do motivo do seu pedido.
Procuramos responder no prazo de 2 dias úteis. Os reembolsos aprovados são processados pela Paddle e, normalmente, surgem no seu extrato no prazo de 5 a 10 dias úteis, consoante a entidade emissora do seu cartão.
Pode igualmente contactar diretamente a Paddle para apresentar um litígio de faturação. Apoio da Paddle: paddle.com/help.
5. Sem Cobranças Recorrentes
A Occavia cobra uma única taxa pontual por convite. Não existem subscrições, cobranças recorrentes nem renovações automáticas. Não há nada a «cancelar» no sentido de uma subscrição. A hiperligação do seu convite permanece ativa até à data do seu evento, após o que a página é arquivada no histórico da sua conta e deixa de estar acessível ao público.
6. Alterações a Esta Política
Poderemos atualizar esta política periodicamente. Aplica-se a cada compra a política em vigor no momento em que a mesma foi efetuada.