Atualizado · 2 July 2026
Termos e Condições
Estes Termos regem a sua utilização do Occavia ("nós", "nos", "nosso"), um serviço para criar e partilhar sites de convites digitais. Ao registar uma conta ou adquirir um convite, o utilizador aceita estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.
1. O Serviço
O Occavia permite-lhe criar, publicar e gerir páginas de convites digitais para casamentos, aniversários, noivados e outras celebrações pessoais. As funcionalidades incluem a recolha de RSVP, um mural de fotografias dos convidados e uma contagem decrescente partilhada.
Poderemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento. Notificá-lo-emos de alterações significativas mediante a publicação de um aviso de atualização no site ou por e-mail.
2. Contas
Deve fornecer um endereço de e-mail válido. O início de sessão é efetuado através de magic link ou de Google OAuth. O utilizador é responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta e por manter seguro o acesso ao seu e-mail.
Para criar uma conta, deve ter, no mínimo, 18 anos de idade (ou a maioridade aplicável na sua jurisdição).
3. Pagamento
Os convites são vendidos mediante uma taxa única apresentada no momento do pagamento. Todos os pagamentos são processados pela Paddle.com Market Limited ("Paddle"), que atua na qualidade de Comerciante Registado (Merchant of Record). O seu contrato de compra e venda é celebrado com a Paddle; recebemos os fundos da Paddle após a dedução das taxas e impostos aplicáveis.
A Paddle cobra e entrega os impostos aplicáveis (incluindo IVA/GST) em seu nome. Quaisquer litígios relativos à faturação devem ser dirigidos, em primeira instância, à Paddle.
4. O Seu Conteúdo
O utilizador conserva a plena titularidade de todos os textos, nomes, imagens e demais materiais que carregue ou introduza ("o Seu Conteúdo"). Ao utilizar o serviço, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar e exibir o Seu Conteúdo, com a finalidade exclusiva de operar o serviço para si e para os seus convidados.
O utilizador confirma que detém todos os direitos necessários sobre o Seu Conteúdo e que este não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, não viola qualquer lei, nem contém material difamatório, obsceno ou de outro modo lesivo.
5. Submissões dos Convidados
Os seus convidados poderão submeter RSVP e carregar fotografias ou vídeos através da sua página de convite. O utilizador atua como responsável pelo tratamento desta informação no que respeita ao seu evento, sendo responsável por tratá-la em conformidade com a legislação aplicável e por obter quaisquer consentimentos necessários dos seus convidados.
6. Utilização Aceitável
O utilizador não deve usar o serviço: (a) para qualquer finalidade ilícita; (b) para carregar ou transmitir malware ou outro código malicioso; (c) para infringir os direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros; (d) para enviar mensagens em massa não solicitadas; ou (e) para tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou perturbar o seu funcionamento normal.
Poderemos suspender ou cancelar a sua conta de imediato caso determinemos, no nosso juízo razoável, que o utilizador violou estas regras de utilização aceitável.
7. Propriedade Intelectual
O nome Occavia, o logótipo, os modelos de convite e todos os demais materiais por nós produzidos constituem a nossa propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere para o utilizador qualquer titularidade sobre a nossa propriedade intelectual.
8. Exclusões de Garantia
O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita, incluindo, entre outras, as garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação, na medida máxima permitida pela legislação aplicável.
Não garantimos que o serviço seja ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros, nem que quaisquer defeitos sejam corrigidos.
9. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a nossa responsabilidade total perante o utilizador por qualquer reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos ou com o serviço — seja a título contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro — limita-se ao montante total que nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação.
Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, perda de lucros ou perda de reputação comercial, ainda que tenhamos sido advertidos da possibilidade de tais danos.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por dolo, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
10. Cessação
O utilizador pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Pode eliminar a sua conta a partir do painel de controlo ou contactando-nos. Poderemos suspender ou cancelar a sua conta e o acesso ao serviço caso viole estes Termos, com ou sem aviso prévio, consoante a gravidade da violação.
Após a cessação, as suas páginas de convite deixarão de estar acessíveis ao público. Os seus dados serão conservados ou eliminados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
11. Lei Aplicável e Litígios
Os presentes Termos regem-se pelas leis do país da Geórgia (Sakartvelo), independentemente das suas normas de conflitos de leis. Qualquer litígio que não possa ser resolvido de forma informal será submetido aos tribunais do país da Geórgia (Sakartvelo). Nada na presente cláusula afeta os direitos imperativos de proteção do consumidor que lhe possam assistir ao abrigo da lei do seu país de residência.
12. Alterações e Contacto
Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas mediante a publicação aqui de uma versão atualizada, com uma data de "Atualização" revista. A continuação da utilização do serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.
Questões sobre estes Termos: hello@occavia.com