Termos e Condições

1. O Serviço

O Occavia permite-lhe criar, publicar e gerir páginas de convites digitais para casamentos, aniversários, noivados e outras celebrações pessoais. Consoante o plano que escolher, as funcionalidades podem incluir a recolha de RSVP e uma lista de convidados, um envelope de abertura com um selo de lacre personalizado, um mural de fotografias e vídeos dos convidados, uma cabine fotográfica com IA, a distribuição de lugares, um modo de ecrã em direto, um questionário para os convidados, notas de agradecimento e um vídeo em formato reel. O que cada plano inclui é indicado na nossa página de preços no momento da compra.

Poderemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento. Notificá-lo-emos de alterações significativas mediante a publicação de um aviso de atualização no site ou por e-mail.

A sua página de convite permanece acessível aos seus convidados até 3 dias após a data do seu evento. Depois disso, os convidados veem um breve aviso de que a celebração já se realizou, mantendo o utilizador acesso total ao seu convite na sua conta. As fotografias e os vídeos partilhados pelos seus convidados podem ser visualizados e descarregados até 6 meses após a data do seu evento, sendo depois eliminados definitivamente; os RSVP e os votos escritos que recebeu permanecem na sua conta. Descarregue, por favor, tudo o que pretenda guardar antes dessa data.

Se aderir ao nosso programa de parceiros, aplicam-se-lhe igualmente os termos de parceria apresentados no momento da candidatura, a par destes Termos.

2. Contas

Deve fornecer um endereço de e-mail válido. O início de sessão é efetuado através de magic link ou de Google OAuth. O utilizador é responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta e por manter seguro o acesso ao seu e-mail.

Para criar uma conta, deve ter, no mínimo, 18 anos de idade (ou a maioridade aplicável na sua jurisdição).

3. Pagamento

Os nossos planos (Save the Date, Convite, Convite de Aniversário e o plano Personalizado, feito por encomenda), os extras opcionais, como as notas de agradecimento, e as compras para oferta são vendidos mediante uma taxa única apresentada antes do pagamento. As encomendas online são processadas pelo nosso revendedor Paddle.com Market Limited ("Paddle"), que atua na qualidade de Comerciante Registado (Merchant of Record): o seu contrato de compra e venda é celebrado com a Paddle, e a Paddle trata do apoio ao cliente relacionado com as encomendas e das devoluções. As encomendas personalizadas são orçamentadas individualmente e podem ser faturadas e pagas por transferência bancária ou por cartão diretamente a nós.

A Paddle cobra e entrega os impostos aplicáveis (incluindo IVA/GST) em seu nome. Quaisquer litígios relativos à faturação devem ser dirigidos, em primeira instância, à Paddle.

O seu plano inclui um número definido de edições de design que efetuamos por si, conforme indicado na página de preços; estas podem ser utilizadas até à data do seu evento. Pode sempre editar o seu próprio convite.

Uma compra para oferta dá ao destinatário uma ligação para criar um convite; a ligação não expira. Antes de a ligação ser resgatada, o comprador pode solicitar-nos um reembolso; depois de resgatada, o convite pertence ao destinatário e os reembolsos são analisados caso a caso.

4. O Seu Conteúdo

O utilizador conserva a plena titularidade de todos os textos, nomes, imagens e demais materiais que carregue ou introduza ("o Seu Conteúdo"). Ao utilizar o serviço, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar e exibir o Seu Conteúdo, com a finalidade exclusiva de operar o serviço para si e para os seus convidados.

O utilizador confirma que detém todos os direitos necessários sobre o Seu Conteúdo e que este não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, não viola qualquer lei, nem contém material difamatório, obsceno ou de outro modo lesivo.

5. Submissões dos Convidados

Os seus convidados poderão submeter RSVP e carregar fotografias ou vídeos através da sua página de convite. O utilizador atua como responsável pelo tratamento desta informação no que respeita ao seu evento, sendo responsável por tratá-la em conformidade com a legislação aplicável e por obter quaisquer consentimentos necessários dos seus convidados.

Ao carregar fotografias, vídeos ou mensagens para um convite, o convidado autoriza-nos a armazená-los e a mostrá-los ao anfitrião e aos restantes convidados desse evento, exclusivamente para operar o serviço. Os anfitriões podem remover os carregamentos dos convidados a qualquer momento, e removemos os conteúdos que nos sejam denunciados e que violem estes Termos ou a lei. Para denunciar conteúdos, envie um e-mail para hello@occavia.com.

A cabine fotográfica com IA e outras funcionalidades de IA criam imagens ou texto com a ajuda de fornecedores de IA terceiros, enumerados na nossa Política de Privacidade. Os resultados gerados por IA podem ser imperfeitos ou inesperados, e cada pedido é sujeito a uma verificação de segurança automatizada. Os convidados escolhem se pretendem utilizar a cabine fotográfica com IA e são informados antes de a sua fotografia ser enviada. Os anfitriões decidem se a ativam para o seu evento.

6. Utilização Aceitável

O utilizador não deve usar o serviço: (a) para qualquer finalidade ilícita; (b) para carregar ou transmitir malware ou outro código malicioso; (c) para infringir os direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros; (d) para enviar mensagens em massa não solicitadas; ou (e) para tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou perturbar o seu funcionamento normal.

Poderemos suspender ou cancelar a sua conta de imediato caso determinemos, no nosso juízo razoável, que o utilizador violou estas regras de utilização aceitável.

7. Propriedade Intelectual

O nome Occavia, o logótipo, os modelos de convite e todos os demais materiais por nós produzidos constituem a nossa propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere para o utilizador qualquer titularidade sobre a nossa propriedade intelectual.

8. Exclusões de Garantia

O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita, incluindo, entre outras, as garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação, na medida máxima permitida pela legislação aplicável.

Não garantimos que o serviço seja ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros, nem que quaisquer defeitos sejam corrigidos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a nossa responsabilidade total perante o utilizador por qualquer reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos ou com o serviço — seja a título contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro — limita-se ao montante total pago pelo serviço nos doze (12) meses anteriores à reclamação.

Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, perda de lucros ou perda de reputação comercial, ainda que tenhamos sido advertidos da possibilidade de tais danos.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por dolo, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

10. Cessação

O utilizador pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Pode eliminar a sua conta a partir do painel de controlo ou contactando-nos. Poderemos suspender ou cancelar a sua conta e o acesso ao serviço caso viole estes Termos, com ou sem aviso prévio, consoante a gravidade da violação.

Após a cessação, as suas páginas de convite deixarão de estar acessíveis ao público. Os seus dados serão conservados ou eliminados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

11. Lei Aplicável e Litígios

Os presentes Termos regem-se pelas leis do país da Geórgia (Sakartvelo), independentemente das suas normas de conflitos de leis. Qualquer litígio que não possa ser resolvido de forma informal será submetido aos tribunais do país da Geórgia (Sakartvelo). Nada na presente cláusula afeta os direitos imperativos de proteção do consumidor que lhe possam assistir ao abrigo da lei do seu país de residência.

Se for um consumidor, nada do que precede o priva da proteção conferida pela lei imperativa de defesa do consumidor do país onde reside, nem do seu direito de intentar ou de contestar ações judiciais nos tribunais do seu país de residência; a escolha dos tribunais da Geórgia (Sakartvelo) acima referida aplica-se apenas na medida em que a lei imperativa o permitir.

12. Alterações e Contacto

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas mediante a publicação aqui de uma versão atualizada, com uma data de "Atualização" revista. A continuação da utilização do serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

Questões sobre estes Termos: hello@occavia.com